Saiu: Cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial.
Por Fernando Alves Martins, Foi publicada no DOU de hoje, 17.4.2017, a Circular CEF nº 761/2017 para aprovar e divulgar o cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial.
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O cronograma de implantação, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, se dará da seguinte forma:
a) a partir de 1º.1.2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), exceto para os eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST), que serão obrigatórios a partir de 1º.7.2018;
b) a partir de 1º.7.2018 para os demais empregadores, exceto para os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST), que serão obrigatórios a partir de 1º.1.2019.
Foi aprovada, também, a versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial, que trata dos eventos que compõem o sistema e deverá ser adotado pelos empregadores. A nova versão do Leiaute está disponível nos endereços: www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br.
O eSocial substituirá a prestação das informações referentes ao FGTS pelos empregadores por meio de formulários, declarações e pelo SEFIP. A entrega de tais informações, bem como o recolhimento dos valores de FGTS, deverão ser realizados até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem, antecipando-se a obrigação para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Por fim, foi revogada a Circular CEF nº 683/2015, que disciplinava o tema.
Para mais informações, acesse a íntegra da Circular CEF nº 761/2017
Fonte: Equipe Thomson Reuters – Checkpoint, notícia enviada pelo contador Fernando Martins Alves
